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termos de utilização

Os presentes termos e condições de utilização estabelecem as regras para o acesso e utilização do site movermais.com, propriedade da Itcode.
Sugerimos que leia atentamente estas Condições e bem assim a nossa Política de Privacidade, acerca das regras de conduta da relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados.

1. ACEITAÇÃO E REGISTO DO UTILIZADOR
1.1. A adesão do Utilizador às Condições de utilização do programa m+ é efectuada on-line mediante a prévia leitura e a aceitação expressa das presentes Condições e o registo do Utilizador. A Itcode só permite a utilização do programa m+ aos Utilizadores registados que tenham aceitado, sem quaisquer reservas ou modificações, as presentes Condições.
1.2. O Utilizador do programa m+ deverá registar-se previamente introduzindo um login (que pode ser um pseudónimo, caso prefira não revelar a sua verdadeira identidade), e-mail e password, em conformidade com as demais indicações dadas na funcionalidade de registo do programa m+. Não deve utilizar um nome ou pseudónimo de outra pessoa com o fim de a prejudicar, ofender o bom-nome, imagem de terceiros.
1.3. Os Conteúdos e as páginas Web disponíveis no programa m+ e todas as demais por este redireccionadas (“Links”), pertencem, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada, pela Itcode.
1.4. A Itcode reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no programa m+.
1.5. Poderá, a qualquer momento, ler a versão actualizada das Condições, clicando em “Termos de Uilização”.
Por favor, leia atentamente os presentes termos e condições. Ao clicar no botão "Registar" no programa m+, declara que aceita as presentes condições.

2. USO DOS CONTEÚDOS
2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no site movermais.com ou redireccionados pelo mesmo, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet e apenas, através de uma unidade de processamento central, realizando aos mesmos os seus comentários, nos demais termos constantes destas condições.
2.2. A Itcode disponibiliza-lhe a funcionalidade de comentar os Conteúdos exibidos ou divulgados no site movermais.com ou redireccionados pelo mesmo, dando a sua opinião sobre os mesmos. Esclarece-se, porém, que a Itcode não fomenta nem assegura a discussão entre os vários utilizadores.
2.3. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.
A Itcode poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos conteúdos disponibilizados no site movermais.com, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

3. CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS
3.1. Nos termos das presentes condições a Itcode proporcionará a faculdade de comentar e votar os Conteúdos do site movermais.com, inserindo os seus comentários nos termos das presentes condições:
a) Estilo, Formato e Conteúdo
Os comentários devem:
    •Ser escritos em Português, de forma clara e concisa, limitando-se à máxima capacidade do sistema;
    •Não podem ter um conteúdo comercial, publicitário, propagandístico ou partidário;
    •Preferencialmente devem ser precedidos de um título, que exprima a opinião do Utilizador.
    •Não podem fazer alusões ou referências insultuosas ou ameaçadoras de quaisquer pessoas e/ou bens, nem podem utilizar linguagem grosseira, xenófoba, violenta ou que incite à violência ou de qualquer outra forma preconizar violações de direitos humanos ou de direitos alheios;
b) Assinatura
    •Os comentários devem ser assinados pelos seus autores, podendo estes usar pseudónimos, caso prefiram não revelar a sua identidade. Não obstante é também possível a assinatura de um comentário como anónimo.
    •Sempre que a Itcode considere que a assinatura indicada não é suficientemente clara poderá transformá-la em Anónimo.
3.2. A Itcode reserva-se o direito de não publicar os comentários que não obedeçam aos critérios definidos ou daqueles que de algum modo desrespeitem as presentes Condições.
3.3. A Itcode poderá, a qualquer momento, remover qualquer comentário ou cancelar a conta de acesso do Utilizador, sempre que ocorra violação das presentes Condições e quando receba qualquer queixa de terceiros.
3.4. Quaisquer queixas de incumprimento das condições ou de utilização abusiva da conta do Utilizador devem ser feitas por escrito, por meio de e-mail enviado para contacto@movermais.com.
3.5. Adverte-se que o Utilizador será totalmente responsável pela interacção com outros utilizadores do movermais.com.

4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
4.1. Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a) Respeitar os direitos da Itcode e de terceiros;
b) Utilizar os Conteúdos para fins estritamente pessoais, realizando os seus comentários em cumprimento das presentes Condições e abstendo-se de realizar qualquer tipo de utilização para fins comerciais, de forma directa ou indirecta, para fins profissionais ou para quaisquer outros fins que, de qualquer forma, sejam remunerados;
c) Abster-se de incluir nos seus comentários qualquer material obsceno, injurioso ou difamatório ou que atente contra direitos de personalidade ou de propriedade de terceiros ou que incite a violência, ou que faça qualquer alusão actos ilícitos, desleais, obscenos, difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens;
d) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correcta e adequada utilização do programa m+ com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
e) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado;
f) Fazer uma correcta e adequada utilização do programa m+, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
4.2. A violação de qualquer uma das condições de utilização acima descritas constitui violação grave da autorização de utilização ora concedida ao Utilizador e confere à Itcode o direito de resolver de imediato a presente autorização e a remover de imediato do movermais.com, os comentários do Utilizador em questão.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o site movermais.com, os Conteúdos, as marcas, logótipos e demais sinais distintivos utilizados ou visualizados no Site pertencem à Itcode ou estão à mesma autorizados.
5.2. O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegido pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes à Itcode.
5.3. A Itcode não tolerará quaisquer infracções de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios, podendo remover os comentários do Utilizador, que revelem ou indiciem violação das presentes Condições.
5.4. O Utilizador ao colocar os seus comentários no movermais.com autoriza a respectiva publicação e disponibilizado no movermais.com e autoriza que terceiros, os usem e comentem.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Itcode obriga-se a salvaguardar a privacidade online do Utilizador. A política de privacidade da Itcode está disponível em movermais.com/Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições.

7. GARANTIAS DA ITCODE
7.1. A Itcode declara e garante que não restringirá nem impedirá a utilização dos Conteúdos fora dos casos previstos nestas condições ou na lei.
7.2. A Itcode não garante de forma nenhuma ao Utilizador que:
I. os Conteúdos preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
II. os resultados da utilização do programa m+ sejam eficazes para o utilizador. O programa m+ é apenas uma ferramenta de apoio, com caracter meramente informativo, não substituindo programas personalizados acompanhados por profissionais. Os valores calóricos calculados e os outros resultados do programa m+ são aproximados, não dependendo de todas as características do individuo.
III. qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
7.3. Nenhuma informação obtida pelo Utilizador através dos Conteúdos e/ou do programa m+ criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.
7.4. O movermais.com é uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Itcode não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Itcode e que pela mesma não possam ser controladas).

8. RESPONSABILIDADE
8.1. A Itcode será responsável por prejuízos sofridos pelo Utilizador que decorram directamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso de obrigações da Itcode, ao abrigo das presentes condições.
8.2. A Itcode não será responsável perante o Utilizador:
a) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do programa m+, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em factores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à Itcode ou decorrentes desactualizações dos Conteúdos;
c) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Itcode e/ou de toda a informação e dados ali alojados.
d) pela correcção, actualidade ou veracidade da informação dos comenta´rios dos utilizadores;
e) por quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador;
f) por qualquer produto ou serviço que possa ser anunciado através do movermais.com ou de qualquer hyperlinked Site, banner ou qualquer outra forma de publicidade;
g) por monitorizar o programa m+ e/ou os comentários e opiniões dos Utilizadores ali alojados com excepção dos Conteúdos;
h) O Utilizador será total e exclusivamente responsável pelos comentários que faça e pelas opiniões que emita, obrigando-se a indemnizar a Itcode, as suas subsidiárias, participadas, parceiros, clientes, fornecedores, funcionários e empregados de quaisquer responsabilidades, danos ou custos resultantes de qualquer queixa ou demanda feita por terceiros que se sintam lesados pelos comentários do Utilizador.
8.3. Os Conteúdos e o programa m+ são utilizados por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
8.4. O Utilizador pode disponibilizar ligações para outros sites na World Wide Web ou para conteúdos que estejam alojados noutros servidores, desde que identifique visível e notoriamente essas ligações. A Itcode não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e ou privadas e particulares.

9. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, as notificações efectuadas ao Utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efectuadas para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador no Registo.
9.2. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Itcode, poderá fazê-lo através do e-mail contactos@movermais.com.
9.3. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para os endereços de correio electrónico previstos nos números.

10. RESOLUÇÃO
10.1. A Itcode pode resolver as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.
10.2. A resolução das condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da Itcode para o endereço de correio electrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade da Itcode remover de imediato qualquer comentário do Utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça do programa m+.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
11.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
11.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.
 

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